A estabilidade do sistema democrático brasileiro depende, intrinsecamente, da segurança jurídica conferida pelo tribunal superior eleitoral na fiscalização do cumprimento das normas que regem o pleito. Recentemente, decisões proferidas pela Corte reafirmaram a rigidez da Justiça Eleitoral no combate a fraudes à cota de gênero, um pilar fundamental para a integridade do processo de representação política. A Efetividade das Cotas e a Consequência das Fraudes O caso recente que culminou na anulação dos votos atribuídos a candidaturas do União Brasil, impactando diretamente o mandato da deputada Dayany Bittencourt, ilustra um movimento contínuo da jurisprudência eleitoral: a transição do rigor formal para o rigor substancial. O tribunal superior eleitoral tem adotado uma postura firme ao identificar que o registro fictício de candidaturas — a famosa "candidatura laranja" — não apenas fere a legislação vigente, mas corrói a base da representação proporcional. A...